Advogando para startups: conheça todos os detalhes

Você já está advogando para startups? Os novos desafios da advocacia moderna implicam em algumas mudanças e na quebra de paradigmas. Conquistar novos clientes nunca foi uma tarefa fácil, mas quando há planejamento e boa leitura do mercado, o caminho tende a ser mais fácil.

Pensando nisso, nós decidimos discutir de maneira mais aprofundada os detalhes que permeiam a advocacia para startups. Ideal para escritórios já consolidados que buscam renovar a carteira de clientes ou para novos profissionais que desejam montar o seu negócio com um foco nichado e inovador. E aí, vamos nessa?

O que são startups e quais as suas características?

Se você é um profissional da advocacia especializado em Direito Empresarial ou já está acostumado com o trabalho B2B, com toda a certeza, já ouviu falar das startups e como esse novo formato de investimento tem crescido no país.

Contudo, é sempre importante fazer um breve resumo do conceito e suas peculiaridades, do ponto de vista formal, estrutural, prático e legal. Assim, as eventuais dúvidas estarão superadas até o final do artigo.

Como surgiram as startups?

Oriundo do Vale do Silício, região famosa por ser o maior expoente de inovações e tecnologia no mundo, o termo “startup” ganhou notoriedade e se popularizou no final da década de 90, especialmente em ambientes digitais, como a internet.

Conceitualmente, as startups são modelos de negócio mais modernos e arrojados, geralmente com baixo custo de manutenção e que apresentam um grande potencial de escalonamento a curto prazo.

Aliás, especialistas e empreendedores de sucesso entendem a capacidade de escalar como a principal e mais atual característica das startups, bem como a possibilidade de repetir o modelo sem grande esforço ou limitações territoriais.

Por consequência, as startups atuam em cenários arriscados em que o foco é a oportunidade identificada, com as ressalvas sobre a incerteza do negócio. Apesar do ambiente instável, as startups têm uma excelente habilidade de rapidamente se readequarem.

Considerando as definições, não é difícil identificar que as startups são essencialmente opostas às empresas convencionais, certo? Embora aparente, cabe evidenciar algumas de suas diferenças. Continue acompanhando.

As diferenças entre startups e as empresas tradicionais

Se o seu objetivo é descobrir como os escritórios estão advogando para startups, se faz necessário o esclarecimento sobre as diferenças antagônicas dos dois modelos de negócio, principalmente para quem deseja migrar de um mercado para o outro e desfrutar das oportunidades da advocacia para startups.

Como dissemos anteriormente, as startups são constituídas a partir de uma oportunidade de mercado, um nicho pouco explorado e que envolve soluções rápidas para problemas cotidianos por meio da tecnologia.

As empresas convencionais, por sua vez, são estabelecidas para suprir necessidades menos urgentes. Na maioria das situações, as empresas tradicionais entram em mercados consolidados, estáveis e de baixo risco, ainda que a ameaça de fracasso exista, em menor proporção.

Outra característica adversa entre os dois modelos de negócio está diretamente relacionada ao planejamento. Isto é, enquanto as empresas habituais se organizam a médio e longo prazo, as startups possuem uma dinâmica imediatista e em pouco tempo, à medida de seu escalonamento.

Além disso, o modelo de empreendimento identificado como startup prioriza os processos que garantam o fluxo de caixa e sua respectiva rotatividade, ao contrário das empresas convencionais, que visam o lucro e que suportam pequenos períodos de baixa movimentação de recursos financeiros ou prejuízos.

Quero me tornar um advogado para startup! O que devo fazer?

Investir na advocacia para startups é uma oportunidade de negócio extraordinária, tanto para novos empreendimentos jurídicos quanto para escritórios já consolidados, mas que pretendem realizar, de alguma forma, o reposicionamento do negócio e atingir um público-alvo mais abrangente.

É evidente que muitos profissionais têm extrema facilidade em transitar entre um ramo e outro do Direito e que, em inúmeros casos, ser o representante jurídico de empresas requer um domínio multidisciplinar que compreende as seguintes áreas:

• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito do Consumidor
• Direito Ambiental.

Apesar de mencionados os ramos do Direito, nós sabemos que as necessidades dos clientes podem variar de acordo com o segmento de atuação ou do comportamento interno e externo que a empresa possui.

Além disso, o advogado para startup será recorrentemente acionado para resolver problemas que envolvem temas como tecnologia, Lei Geral de Proteção de Dados, compliance jurídico e outras questões extrajudiciais e paralegais, a exemplo da elaboração de contratos, registros formais e de propriedade intelectual, dentre outros.

Se para um profissional da advocacia novato todas as exigências apontadas parecem extensas e desafiadoras, para advogados experientes e com uma longa trajetória no B2B, a rotina de trabalho e os temas envolvidos não causam espanto, pois já fazem parte de sua realidade atual, não é mesmo? Então, é o momento de irmos mais a fundo!

Aspectos legais da advocacia para startups

Conforme demonstramos nos capítulos anteriores, o dinamismo desse tipo de negócio é inerente à sua existência, o que exige o mesmo comportamento dos profissionais que estão advogando para startups.

Dentre as variadas formas em que a mutabilidade das startups é evidenciada, a mais importante, sem dúvida alguma, são as relacionadas aos riscos que envolvem a sua operação, sobretudo do ponto de vista legal.

Em razão da natureza inovadora e diferenciada, as startups estão destinadas a explorar novos caminhos, conceitos e mercados. Ou seja, em alguns casos, a atividade econômica, serviço prestado ou produto disponibilizado é tão diferenciado que sequer possui uma legislação específica.

Embora não seja a regra, a ausência de regra normativa para determinados produtos e serviços é absolutamente plausível, posto que é impossível se antever a todos os cenários futuros que abrangem as relações humanas.

A eventual lacuna legislativa, no entanto, não significa a atuação na ilegalidade. Pelo contrário! Há, em muitos casos, a possibilidade de acompanhamento, sob a ótica jurídica, por analogia.

Portanto, a presença de um advogado para startup é fundamental desde as atividades que antecedem a sua constituição, pois cabe ao profissional do Direito ou à sua equipe jurídica a adequação e o monitoramento legal da atividade econômica. Veja os exemplos:

• Viabilidade jurídica do negócio;
• Necessidade de adequação em agência reguladora;
• Verificação perante os órgãos estatais competentes (comunicação, transporte, ambiental).

Ainda durante a fase inicial de constituição da empresa, é fundamental que o advogado para startup esteja atento às possibilidades de enquadramento do negócio do seu cliente à legislação do país.

Isto é, a verificação sobre qual a alternativa ideal de adequação societária (EIRELI, S.A., Limitada), bem como as demais decisões que norteiam a suas respectivas responsabilidades fiscais, sociais e legais.

É fundamental ressaltar que a listagem acima descreve apenas os procedimentos legais preparatórios, ou seja, recomendados para o período pré-constituição da empresa. Os passos seguintes, contudo, são igualmente relevantes e jamais poderão ser ignorados, a fim de manter uma relação de sucesso com os seus clientes. Continue a leitura.

Lei Complementar nº 182/2021

Também conhecida como Marco Legal das Startups, a Lei Complementar nº 182/2021 era o incentivo jurídico que faltava para que esse tipo de atividade empreendedora que tem a inovação como base.

O objetivo da norma específica, sancionada no ano passado, é garantir que as startups ocupem uma posição de destaque no mercado nacional, reconhecendo-as como um dos principais vetores do desenvolvimento social, econômico e ambiental, além de salvaguardar o livre mercado e concorrência, a liberdade contratual e, por conseguinte, a segurança jurídica.

Contudo, de maneira bem objetiva, a lei complementar não é suficientemente capaz de prever todos os desfechos e eventuais conflitos de interesses que a modalidade de negócio desencadeia. Por isso, os profissionais que estão advogando para startups ou desejam atuar em breve devem se manter atentos.

Muita atenção, futuro ou atual advogado para startup!

Apesar da finalidade positiva do Marco Legal das Startups, cujo objetivo era tornar o cenário mais favorável para as empresas que atuam com inovação, segundo especialistas, o legislador cometeu algumas omissões e deixou lacunas no texto, que possivelmente serão discutidas no Judiciário, nos próximos anos.

Assim como em outras normas legais que garantem ao Direito Privado a livre iniciativa, a boa-fé objetiva e a liberdade de contratar, a Lei Complementar em comento evidencia tais características, mas se abstém de questões basilares, como:

• O método utilizado na subscrição de ações. Isto é, se o pagamento deve ser feito por meio de negócio jurídico societário ou remuneração, sujeito à tributação diferenciada;
• Detalhamento de como se dará a contratação de startups na prestação de serviços públicos;
• Falta de tratamento diferenciado e normas específicas para as startups em questões tributárias, especialmente no que concerne ao tipo de arrecadação (a redação legal ignora o alto risco de investimento ao prever a tributação como renda fixa).

Inove na advocacia para startups: monitore as situações e possíveis desdobramentos

Como pudemos perceber, a advocacia para startups ainda é um campo nebuloso e inconsistente, embora deva prevalecer a segurança jurídica nas relações empresariais e nas decisões judiciais que envolvam o modelo inovador de negócio.

Entretanto, o mercado jurídico tem se deslocado, com significativa frequência e volume, para áreas que privilegiam a estratégia, a previsibilidade, a redução de danos e a advocacia proativa. Nesse sentido, a tecnologia é, com toda a certeza, a maior aliada dos profissionais.

Por isso, dentre as inúmeras inovações tecnológicas do mercado, as análises jurimétricas oferecem um gigantesco potencial de sucesso quando aliada ao imprevisível mundo das startups.

Com a solução em Jurimetria da Data Lawyer, por exemplo, é possível coletar dados substanciais utilizando o termo “startup” e levantar informações que corroborem suas estratégias jurídicas, especialmente nos campos da Justiça Federal e Justiça Trabalhista, âmbitos que ainda apresentam muitas lacunas e divergências.

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