Otimizar tempo e reduzir custos são premissas fundamentais para qualquer profissional do mercado. Esses pilares também são indispensáveis para os operadores do Direito e, quanto maiores os recursos para explorá-los, melhor!
Pensando nisso, nós iremos compartilhar algumas noções do que se entende por padrões no Poder Judiciário brasileiro e como esse fenômeno pode contribuir para a melhoria das atividades e dos resultados do seu departamento jurídico ou escritório de advocacia. Vamos nessa?
Entenda o que são “padrões do Poder Judiciário”
Em primeiro lugar, cabe salientar que, desta vez, os padrões do Judiciário aos quais faremos referência não têm nenhuma relação com aqueles estipulados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na Resolução Nº 65 de 16/12/2008, que trata da interoperabilidade dos sistemas de justiça nacional.
A resolução citada dispõe sobre os padrões aplicados em todos os âmbitos do Poder Judiciário, a fim de garantir maior interação e total uniformização dos processos, da disposição de seus números aos modos de implementação e pesquisa.
Para além desses padrões, amplamente conhecidos por toda a comunidade jurídica, existem outros exemplos que podemos definir como uma certa padronização, porém comportamental, em diferentes contextos e situações.
Ao tratarmos de padrões, arquétipos ou referências do Judiciário brasileiro, um dos primeiros modelos, sem sombra de dúvidas, é a jurisprudência, frequentemente utilizada para nortear as decisões de magistrados e as fundamentações dos profissionais da advocacia.
Assim como o conjunto de decisões, aplicações e interpretações dos tribunais, há uma série de comportamentos do Poder Judiciário e das partes envolvidas em que podemos identificar similaridades, tendências ou padrões.
Nesse sentido, assim como os juízes, desembargadores e ministros, todos os advogados podem utilizar as mesmas ferramentas para desenvolver o seu trabalho e garantir robustez aos seus argumentos.
Contudo, para além da jurisprudência, os profissionais da advocacia contam com outros padrões não normatizados para sustentar suas teses e, na maioria das vezes, se antecipando aos problemas jurídicos e aos demais envolvidos no litígio.
Veja alguns exemplos de tendências, padrões e similaridades capazes de melhorar a atuação dos advogados:
- Tempo estimado de duração de uma demanda judicial;
- Assuntos e temas mais judicializados em regiões específicas do país ou em setores do mercado;
- Perfil litigioso de determinadas empresas;
- Quantidade de ações judiciais com as mesmas características e com desdobramentos semelhantes.
Evidentemente, os casos mencionados acima são apenas alguns dos inúmeros tipos de padrões identificáveis dentro do Poder Judiciário, sobretudo na primeira e segunda instância.
A menção aos eventos hipotéticos, no entanto, nos ajuda a entender – na prática – como é possível observar uniformidades nas atividades jurisdicionais e estabelecer padrões para garantir uma intervenção profissional mais elaborada e estratégica.
Mas não se preocupe! De modo bem sucinto explicaremos cada um dos casos descritos na lista, apenas para privilegiar a compreensão e sua importância. Vem com a gente!
Quanto tempo pode durar uma ação judicial?
Todos os profissionais da advocacia, independentemente da especialização e experiência, concordam que não há como responder a pergunta de maneira responsável e objetiva, não é mesmo?
Isso porque, cada caso possui suas peculiaridades e requer um tratamento diferenciado, o que afasta qualquer possibilidade de previsão absoluta, mesmo em cenários extremamente otimistas e relativamente seguros.
Apesar disso, com a comparação de dados e informações, é possível avaliar o tempo médio de duração de uma ação judicial, por exemplo, levando em consideração elementos que podem impactar nos andamentos processuais, como a Unidade Federativa ou comarca em que tramita, a vara de origem ou até mesmo o juiz designado para a demanda.
É importante destacar que a definição média do tempo de duração de um processo judicial, de acordo com as suas características e explicitadas as similaridades, são meramente especulativas e estimadas, embora os padrões sejam referências interessantes para quem atua com advocacia analítica.
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Temas e assuntos recorrentes no Judiciário
Ao juntar dados e compará-los, os profissionais da advocacia moderna também conseguem estudar, com notória precisão, quais são os temas mais sensíveis para a sociedade a ponto de se tornarem discussões recorrentes no âmbito judicial.
São tendências identificadas por similaridade e outros recursos comparativos, que permitem a observação do comportamento dos agrupamentos humanos diversos e como os eventuais conflitos estão se desenrolando judicialmente. Parece complexo, mas veja o exemplo:
Em uma matéria recente, o site de notícias UOL aponta o crescimento significativo de reclamações trabalhistas que envolvem “gordofobia” nos últimos anos. A identificação da tendência judicial, portanto, é um indicativo de que o assunto é relevante para os profissionais da advocacia, empresas e seus gestores, além da sociedade civil de um modo geral.
Informações preciosas, ora tratadas como “dados jurídicos”, são fundamentais para que todas as partes, direta ou indiretamente envolvidas, criem diretrizes para resolver o problema da maneira mais coerente possível, sempre, é claro, vislumbrando a antecipação do litígio.
Apesar do exemplo citado anteriormente, não há limites para o levantamento de dados juridicamente pertinentes cujo objetivo seja nortear as estratégias jurídicas de um profissional da advocacia, pois novas demandas são distribuídas a cada segundo no Poder Judiciário, todas com um certo potencial de crescimento de tendência.
Perfil litigioso (ou não) das empresas
A avaliação das tendências e de determinados padrões do Poder Judiciário também é comumente notada no perfil litigioso das partes envolvidas. Isto é, como se comportam – sobretudo as empresas – nas demandas em que são polo passivo, principalmente.
É certo que esse tipo de padrão não se refere diretamente ao judiciário, embora a própria estrutura do poder estatal seja determinante para que haja uma certa uniformização da conduta de uma empresa em específico, por exemplo.
Imaginando novamente o caso de gordofobia, mencionado no capítulo anterior, podemos afirmar com alto nível de assertividade que, a empresa envolvida nas demandas judiciais criará padrões para resolver o conflito, pois tratam-se de discussões cujo tema é o mesmo.
Os advogados dos adversários, por sua vez, ao reconhecer a tendência da empresa em tratar e solucionar o problema de maneira semelhante em todas as ações, atingem uma capacidade preditiva mais elevada, a fim de reduzir custos, tempo de trabalho e principalmente os riscos que envolvem a judicialização.
Dentre os perfis litigiosos de fácil identificação que seguem tendências no Poder Judiciário, é possível destacar alguns com maior frequência e relevância quando o assunto da ação judicial é o mesmo. Veja quais são os padrões mais comuns:
- Intransigência ou perfil conciliador da parte;
- Movimentações processuais usuais em demandas similares (indicação de testemunhas, linha narrativa da contestação, dentre outros);
- Probabilidade de discutir a demanda em fase recursal.
Os elementos apontados acima, portanto, são primordiais para os profissionais da advocacia que desejam utilizar determinados padrões dentro do judiciário para promover um trabalho mais técnico, estratégico e confiável. Pense nisso.
Decisões judiciais conflitantes e convergentes
Ao debatermos os aspectos e características dos padrões que envolvem o Poder Judiciário, não podemos esquecer dos tipos de decisões e como essas tendências ditam os rumos dos litígios judiciais e extrajudiciais.
Mesmo que a consulta a jurisprudência seja comum entre os operadores do Direito e sua existência por si só já garanta certos direcionamentos nas decisões e discussões jurídicas, é fato que a advocacia moderna tem apontado outros norteadores, especialmente para os profissionais que já compreendem ou reconhecem o potencial da atuação proativa que, necessariamente, afasta os hábitos da advocacia reativa.
Quando falamos em avaliação de decisões judiciais conflitantes ou convergentes, o ponto de partida não é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais (jurisprudência), mas sim de um estudo que analisa separadamente o parecer de um juiz ou de uma comarca, dentre outras formas.
Ou seja, ao coletar dados juridicamente relevantes sobre as decisões de um juiz e sua respectiva postura diante de determinado tema, é possível identificar ali uma certa tendência e linha de raciocínio basilar, mesmo nos casos em que a interpretação legal é mais restrita e limitada.
De forma parecida, a análise de dados e o reconhecimento de padrões destaca certas incongruências dos magistrados que, eventualmente, apresentam posicionamentos divergentes sobre casos semelhantes ou idênticos.
Nesse sentido, é função do profissional da advocacia estar bem preparado e munido de informações significativas para garantir uma argumentação sólida ou até mesmo um posicionamento estratégico baseado em análises preditivas.
O Direito não é uma ciência exata, mas alguns desdobramentos, sim!
Para além dos benefícios já mencionados e inerentes à advocacia estratégica, o novo comportamento dos operadores do Direito também contribui para a renovação da reputação da classe, muitas vezes injustiçada com estereótipos ou campanhas difamatórias e pejorativas.
O profissional da advocacia moderno, portanto, aprendendo a lidar com dados e informações relevantes para aprimorar o seu trabalho, certamente terá melhores resultados em suas demandas e, consequentemente, melhores condições de atender clientes com problemas complexos, reiterados e que exigem um cuidado especial.
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