Falar de inteligência artificial no Direito no momento atual pode parecer uma tentativa de ganhar cliques e reter a atenção das pessoas na internet. De fato, em alguns casos, a abordagem tem esses contornos, mas, definitivamente, não é o nosso caso.
Embora seja evidente o aumento do interesse por temas relacionados à IA – algo que não seria diferente no campo jurídico – nós temos inúmeros motivos para tratar do assunto com maior profundidade. Afinal, possuímos nossa própria inteligência artificial, e que você irá conhecer no momento oportuno.
Por enquanto, que tal tratarmos, no detalhe, de todos os aspectos que envolvem tal tecnologia? Serão minutos de muito aprendizado, em que analisaremos a aplicação da IA, as questões éticas e legais, seus benefícios e as tendências para o futuro.
Interessante, não é mesmo? Então, continue a leitura e surpreenda-se.
A transformação da prática jurídica com a inteligência artificial
Antes de adentrarmos às individualidades da inteligência artificial no Direito na prática, é importante frisar que nós já temos um material igualmente didático, porém teórico. Entenda o conceito e acesse detalhes técnicos em um conteúdo produzido especialmente para os profissionais da advocacia. Leia quando quiser.
Até o momento, não há um consenso acerca da origem da inteligência artificial jurídica, mas alguns registros apontam para o início dos anos 90, quando grandes empresas dos EUA implementaram sistemas capazes de realizar pesquisas rápidas de decisões judiciais e de jurisprudência, além da análise de contratos.
Para se ter uma ideia e a título de comparação, o estudo sistemático da inteligência artificial em sentido mais amplo, ou seja, no aprimoramento de algoritmos e de machine learning, já existia desde o começo dos anos 50.
A inteligência artificial no Direito é, portanto, um desdobramento da tecnologia em seu momento de maior desenvolvimento. Uma época em que os recursos tecnológicos estavam mais acessíveis, apesar do alto custo.
Sem dúvida alguma, e como qualquer recurso digital, a inteligência artificial jurídica revolucionou o dia a dia dos profissionais, sobretudo de advogados de grandes corporações e de escritórios com volumes significativos de processos e documentos para análise.
No Brasil, a transformação da prática jurídica por meio da inteligência artificial ainda está em curso. Existem diversos fatores que explicam a evolução atual, mas a recente digitalização integral do Poder Judiciário é uma das principais causas.
São muitos os tribunais, por exemplo, que não completaram nem a primeira década de processamento eletrônico das demandas, impedindo que a inteligência artificial jurídica progrida de modo mais eficiente e sólido. Mas o futuro não tão distante é promissor!
Automação de tarefas jurídicas complexas e repetitivas
Um dos melhores exemplos atuais para demonstrar a aplicação da inteligência artificial no Direito é a automação. De maneira objetiva, a automação é resultado da combinação de duas frentes tecnológicas essenciais: a IA e o aprendizado de máquina.
A partir do momento em que a inteligência artificial jurídica compreende a tarefa para a qual foi designada, o aprendizado de máquina utiliza os mesmos dados captados pela IA para aprender e melhorar o desempenho da atividade, e portanto, repeti-la.
A automação se materializa em funções cotidianas e já citadas, como:
- Análise e revisão de contratos;
- Pesquisa de jurisprudência;
- Produção de estruturas-base para petições e outro documentos;
- Triagem de documentos e sua respectiva classificação.
Perceba que a automação aplicada à rotina jurídica tem o objetivo de facilitar o dia a dia de advogados, gestores jurídicos e demais profissionais envolvidos, uma vez que, ao delegar tais tarefas, é mais fácil dedicar-se às atividades que exigem o mais alto nível do intelecto humano.
Entretanto, a IA é capaz de desempenhar outras atividades que transformam não apenas o desempenho dos advogados mas também os seus resultados. Estamos falando da automação jurídica preditiva, e que trataremos a seguir. Acompanhe.
Análise preditiva e tomada de decisões embasadas em dados jurídicos
Você provavelmente já ouviu falar sobre análise preditiva fundamentada em dados judiciais, certo? Isto é, com uma base de dados robusta e confiável, é possível realizar predições sobre casos concretos e melhorar a capacidade decisória dos advogados e gestores jurídicos.
Contudo, o que talvez você não conheça é a automação jurídica preditiva que, por intermédio da inteligência artificial, coleta todos os dados judiciais disponíveis nos sites dos tribunais e os estrutura estatisticamente, apontando tendências e padrões.
Em outras palavras, a automação jurídica preditiva materializada na Jurimetria, um método que aplica estatística baseado em dados reais para contribuir na tomada de decisões dos profissionais da advocacia, gestores jurídicos, analistas e demais intelectuais de alguma forma envolvidos com as questões legais e processuais da sociedade.
Jurimetria e a Análise de Dados: potencializando a tomada de decisões
Mais uma vez, o presente conteúdo não tem como objetivo a conceituação e explicação em detalhes sobre os temas adjacentes. Sendo assim, para conhecer todos os detalhes sobre Jurimetria, não deixe de ler o nosso conteúdo especial sobre o assunto. Salve para ler mais tarde.
Como dito anteriormente, Jurimetria é a Estatística aplicada ao Direito. Embora o método clássico não exija a utilização da tecnologia tal qual conhecemos hoje em dia, foi com o avanço digital que o método se popularizou.
O papel da Jurimetria na análise de dados jurídicos
A função mais importante da Jurimetria e análise de dados legais é garantir a extração de insights valiosos que tornam toda a tomada de decisão mais consistente e confiável.
Através da aplicação de técnicas estatísticas e a utilização de algoritmos, a avaliação de grandes volumes de informações é facilitada. Nesse sentido, a Jurimetria e análise de dados legais cria panoramas que viabilizam a construção da convicção para cada caso concreto ou um grupo de situações judiciais semelhantes.
Exemplos práticos de aplicação da Jurimetria na tomada de decisões
Veja alguns dos melhores e mais comuns exemplos práticos da Jurimetria e análise de dados legais:
- Identificação dos fatores que influenciam no tempo de tramitação dos processos, inclusive com o destaque dos marcos temporais e em qual período há o desfecho;
- Análise dos dados jurídicos de processos passados para o refinamento da estratégia e a possibilidade de reversão;
- Com base no histórico e, traçar linhas estratégicas para a redução de danos e litígios;
- Identificação das melhores oportunidades durante o curso do processo, como por exemplo, em que período é mais seguro ou vantajoso oferecer um acordo.
Não podemos deixar de destacar ainda que a Jurimetria e análise de dados legais é um campo aberto para incontáveis possibilidades. Apesar das exemplificações acima, cada escritório de advocacia e departamento jurídico saberá como melhor utilizar os dados disponíveis, sempre de acordo com os interesses específicos.
Vantagens da Jurimetria e análise de dados legais
A melhora na capacidade decisória é uma das vantagens mais evidentes da Jurimetria. Contudo, existem outros benefícios equitativamente relevantes, mas complementares. Observe:
- Redução de custos e melhor provisionamento de recursos financeiros do seu cliente ou da empresa que representa;
- Neutralidade na atuação, uma vez que as estratégias são definidas a partir de dados reais, afastando vieses e opiniões pessoais;
- Melhores condições de gestão do tempo e do fluxo de trabalho.
Agora que você já entendeu os impactos do uso da inteligência artificial no Direito, os meios de sua aplicação e os principais benefícios em utilizá-la, é provável que esteja convencido(a) e disposto(a) a implementá-la o quanto antes, certo?
No entanto, para potencializar o seu convencimento e estimular a confiança, nós destacaremos outros pontos adicionais indispensáveis para a compreensão do tema. Continue a leitura.
Desafios legais da inteligência artificial
Até o momento, no Brasil, não há uma lei específica que regule a utilização da inteligência artificial em todos os aspectos de nossa sociedade, apesar dos projetos em andamento, como o PL 5051/2019. Isso não significa, porém, que a aplicação da IA em diferentes atividades e contextos seja ilegal.
Aliás, ao contrário: todos os segmentos que já aplicam IA em suas tarefas profissionais, corporativas ou meramente recreativas estão sob a proteção da legalidade, seja através da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ou de legislações especiais para cada território, a exemplo da GDPR que regula a proteção de dados em toda a União Europeia.
Em todos os casos, as preocupações não atingem a aplicação adequada da inteligência artificial em atividades econômicas e profissionais de todas as áreas, bem como no Direito. Desde que, contudo, sejam respeitados os seguintes princípios:
- Respeito à autonomia humana;
- Justiça;
- Prevenção de danos;
- Transparência.
Cabe salientar ainda que a lista de princípios não pressupõe a prioridade de um tema sobre o outro, devendo todos serem tratados com o mesmo rigor e responsabilidade.
A Inteligência artificial jurídica da Data Lawyer está em consonância em todos os aspectos legais que envolvem a utilização de dados. Acesse nossa política de privacidade. Você também pode conhecer a nossa solução em Jurimetria durante 7 dias. Teste grátis e surpreenda-se.
